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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 /2020 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00011.000635/2019-04. OBJETO PROPOSTO: cooperação financeira para a execução de atividades de gestão Escolar, visando a manutenção de 481 (quatrocentos e oitenta e um) alunos do Estado, matriculados no Ensino fundamental e Médio na Escola Família Agrícola Santa Ângela, pertencente á Fundação Santa Ângela, promovendo dessa forma a melhoria do atendimento aos alunos do município de Pedro II.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0028912/2018, SEI Nº 00011.001378/2020-53a cooperação financeira, em forma de Subvenção Social, para execução do Projeto ?Bola na Mão Gol Cidadão, que inclui aulas de handebol como instrumento de inclusão social para 150 crianças e adolescentes assistidos pela entidade, conforme detalhado no Plano de Trabalho devidamente aprovado e nas condições fixadas neste instrumento e seus anexos. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE, CNPJ nº 07.968.828/0001-87.

AUTO DE JUSTIFICATIVA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO Nº: 00011.001449/2019-84

NEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0043098/2019-SEED/PI - OBJETO: cooperação Financeira, em forma de subvenção social, visando a realização da 4ª edição do Salão do Livro do município de Bom Jesus ? SaLiBom com a finalidade de promover o intercâmbio cultural entre os escritores e artistas locais estaduais e nacionais, como também a democratização do acesso ao livro e à leitura para todos os níveis sociais e faixas etária, a ser realizado dia 21 a 23 de novembro de 2019. Entidade: FUNDAÇÃO QUIXOTE, CNPJ n° CNPJ n° 07.216.273/0001-17. Fundamentação Legal: Art. 31, caput, da Lei nº. 13019/14; Lei Estadual 6.101/2011 e suas alterações; Decreto Regulamentar Estadual n° 17.083/2017, art. 12, II - Parecer PGE/PCL n° 2455/2019 e Despacho PGE/PLC n° 694/2019.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 031/2019 - Processo Administrativo n° 0021231/2019-SEED/PI. Termo de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, datado de 01 de outubro de 2019; Ofício nº 04/2019, datado de 23 de Maio de 2019; Parecer da PGE/PLC n°1912/2019, de 23 de Setembro de 2019, conforme disposto no art. 29 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, c/c art. 11, inciso VI do Decreto Estadual nº 17.083, de 03 de abril de 2017. Objeto: Estabelecer regime de cooperação técnico-pedagógica para garantir a assistência educacional às pessoas com deficiência através da liberação de 05(cinco) servidores para prestarem serviços junto à entidade parceira, visando o atendimento educacional aos educandos com deficiência atendidos pela instituição.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 030/2019 - Processo Administrativo n° 0047925/2018-SEED/PI. Termo de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, datado de 19 de setembro de 2019; Ofício nº 023/2018, datado de 14 de Novembrode 2018; Parecer da PGE/PLC n°1788/2019, de 11 de Setembro de 2019, conforme disposto no art. 29 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, c/c art. 11, inciso VI do Decreto Estadual nº 17.083, de 03 de abril de 2017. Objeto: Estabelecer regime de cooperação técnico-pedagógica para garantir a assistência educacional às pessoas com deficiência através da liberação de 04(quatro) servidores para prestar serviço junto à entidade parceira, visando o atendimento educacional aos educandos com deficiência atendidos pela instituição.