Parcerias    baixe termos e documentos das parcerias SEDUC

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracuruca ? APAE, CNPJ n° 07.778.684/0001-04. ENDEREÇO: Avenida José Mendes de Moraes, nº 821, bairro Explanada, Piracuruca. OBJETO PROPOSTO: Estabelecer regime de cooperação técnico-pedagógica para garantir a assistência educacional às pessoas com deficiência através da liberação de 07 (sete) servidores para prestar serviço junto à entidade parceira, visando o atendimento educacional aos educandos com deficiência atendidos pela Instituição. PÚBLICO-ALVO A SER ATENDIDO: 56(cinquenta e seis) educandos com deficiência atendidos pela Entidade.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga ? APAE, CNPJ n° 06.127.552/0001-41. ENDEREÇO: Avenida Joel Borges, 1055, bairro Urbano, CEP: 64.540-000 Ipiranga. OBJETO PROPOSTO: Estabelecer regime de cooperação técnico-pedagógica para garantir a assistência educacional às pessoas com deficiência através da liberação de 04 (quatro) servidores para prestar serviço junto à entidade parceira, visando o atendimento educacional aos educandos com deficiência atendidos pela Instituição.

1. REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público ? Repasse Financeiro à Organização da Sociedade Civil ? OSC - Termo de Fomento. 2. BASE LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei nº. 13019/14; Lei Estadual 6.101/2011 e suas alterações; Decreto Regulamentar Estadual n° 17.083/2017. 3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ inscrita no CNPJ Nº 07.502.605/0001-20 4. ENDEREÇO: Q. M. Nº 5602 RESIDENCIAL TAQUARI, BAIRRO VALE QUEM TEM, CEP 64057-020. 5. OBJETO PROPOSTO: cooperação financeira para a execução de atividades de gestão que atuam no campo do desenvolvimento sociocultural, econômico e educacional, visando aumentar a profissionalização e a empregabilidade dos jovens oriundos de famílias carentes da região do bairro VALE QUEM TEM. 6. PÚBLICO-ALVO A SER ATENDIDO: 5.000 (cinco mil) jovens e adultos da região Vale Quem Tem e seu entorno da cidade de Teresina. 7. VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) 8. PERÍODO: Exercício de 2021. 9. TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. 10. JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE: A referida entidade há anos vem desenvolvendo atividades em parceria com o poder público estadual, mais notadamente com a Secretaria de Estado da Educação, de maneira satisfatória. A Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre as OS e a Administração Pública, possui dentre os seus fundamentos, a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público. Desse modo, visando assegurar à sociedade piauiense, notadamente a população do bairro VALE QUEM TEM, a solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social, é que se pretende firmar a presente parceria através de Termo de Fomento. Acrescenta-se, ainda, o fato da entidade proponente figurar como beneficiária nas Leis Estadual n° 6.101/2011, 6.355/2013, 6.616/2014 e seus anexos, que autorizam o Poder executivo a conceder Subvenções Sociais a Organizações Sociais sem finalidade lucrativa. Como visto, a parceria trata de subvenção prevista nos exceptua a necessidade de se proceder a Chamamento Público, consoante previsão expressa no artigo 31, inciso II da Lei 13.019 e suas alterações. Pelos motivos de fato e de direito acima esposados, declara-se, sob as penas da lei, a inexigibilidade do Chamamento Público, por motivo de que as metas constantes no Plano de Trabalho se coadunam com a política educacional dessa secretaria, como também a parceria ser decorrente de transferência de valores autorizada por Lei estadual cuja entidade beneficiária é expressamente identificada para celebração de parceria voluntária entre a Secretaria de Estado de Educação e a OSC FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ inscrita no CNPJ Nº 07.502.605/0001-20, tendo como objeto o repasse do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Como contribuição no custeio do funcionamento da entidade preponente/parceira, para execução de ações socioeducativas, visando a promoção da cidadania, a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho e a manutenção de serviços educacionais de 5.000 (cinco mil) jovens e adultos da região Vale Quem Tem e seu entorno da cidade de Teresina.

1. REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público ? Acordo de Cooperação. 2. BASE LEGAL: Art. 30 da Lei nº. 13019/14. 3. UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC , CNPJ nº 10.847.382/0001-47 , mantenedora da ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT DETERESINA, CNPJ nº 10.847.382/0062-69. 4. ENDEREÇO: situada na Avenida Ministro Sérgio Mo

1. REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público ? Acordo de Cooperação. 2. BASE LEGAL: Art. 29 da Lei nº. 13019/14 e Art. 11, inciso VI do Decreto Estadual n° 17.083/2017. 3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: FUNDAÇÃO ITAÚ PARA A EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrita no CNPJ sob nº 59.573.030/0001-30. 4. ENDEREÇO: Avenida Paulista nº 1938, 16º andar, Bela Vista - São Paulo/SP, CEP 01310-942. 5. OBJETO PROPOSTO: O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO ITAÚ para a implantação do Projeto na referida localidade, de acordo com abrangência e etapas definidas constantes do Plano de Trabalho anexo a este Acordo. 6. PÚBLICO-ALVO A SER ATENDIDO: Professores da Rede Pública estadual 7. VALOR TOTAL DO REPASSE: Não existe previsão de repasse financeiro. 8. PERÍODO: Exercício de 2021.

. REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público ? Acordo de Cooperação. 2. BASE LEGAL: Art. 29 da Lei nº. 13019/14 e Art. 11, inciso VI do Decreto Estadual n° 17.083/2017. 3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: VETOR BRASIL, inscrita no CNPJ sob n° º 23.502.911-0001-12. 4. ENDEREÇO: Av Paulista, 1374, SL 11A 133 ANDAR 10, Bela Vista, São Paulo-SP, 01310-100 5. OBJETO PROPOSTO: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a cooperação e conjugação de esforços entre as partes visando a implementação da formação prática do Programa de Residência em Gestão Pública, observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente as disposições da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, os compromissos recíprocos previstos no presente instrumento e o Plano de Trabalho, que constitui parte integrante do presente Acordo. 6. PÚBLICO-ALVO A SER ATENDIDO: Professores da Rede Pública estadual