O Gabinete é o órgão de assistência e assessoramento direto ao Secretário para o desempenho de suas atividades funcionais.
A gestão do Gabinete cabe a um Assessor Especializado, de livre escolha do Secretário, nomeado em comissão por decreto do Governador do Estado.
São competências do Gabinete do Secretário:
Pela ASSISTÊNCIA DE SERVIÇOS:
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