Fundeb é aprovado e amplia investimentos na educação

Foi aprovada pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26, de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A PEC segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso nesta quarta-feira (26).  

O Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica. "Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. É um ganho para a educação com a ampliação dos investimentos e do número de alunos atendidos", comentou o secretário de estado da educação, Ellen Gera.  

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar a 23% em 2026.  

A PEC traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.  

A proposta prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.