Seduc divulga resultado final do afastamento para Pós
07/05/2020
O Setor de Afastamento para Estudo Stricto Sensu da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Comissão de Seleção do Edital GSE/ADM Nº 001/2020 divulgaram, nesta quinta-feira (07), o resultado final das análises dos processos de solicitação de afastamentos para cursar pós-graduação stricto sensu referente ao 1º semestre de 2020.
Os processos de afastamentos fora do estado do Piauí serão submetidos à apreciação do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 104 da Lei Complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado). Tais licenças dependem de prévia publicação de Decreto autorizativo do Governador do Piauí no Diário Oficial do Estado, conforme Decreto nº 15.299 de 12/08/2013.
Cabe ao servidor beneficiado com afastamento para cursos de pós-graduação stricto sensu conhecer e cumprir as cláusulas do Termo de Compromisso que contém suas obrigações diante dessa Secretaria, no que tange ao afastamento, inclusive o estabelecido no parágrafo 2º, do art. 79 da Lei Complementar Estadual nº 71, de 26 de julho de 2006. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados e das etapas deste processo seleção, inclusive a etapa de assinatura do termo de compromisso.
Considerando a adoção de medidas de propagação a COVID-19, a assinatura do termo de compromisso será realizada por e-mail, encaminhado a cada servidor beneficiado, na data de 13 de maio de 2020 devendo ser assinado e encaminhado ao e-mail afastamentosieaf@gmail.com até o dia 20 de maio de 2020.
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