Seduc pede isenção automática de taxa de inscrição do ENEM
01/04/2020
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (01), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifestou ao Ministério da Educação (MEC) sua preocupação a respeito do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020, previsto no Edital nº 25, publicado na edição dessa terça-feira (31).
Em virtude do novo coronavírus (Covid-19), as aulas no estado do Piauí e em todo o território nacional permanecem suspensas, prejudicando alunos da rede privada e, especialmente, os estudantes da rede pública estadual que farão o ENEM em 2020.
Em nota, os secretários de educação que fazem parte do Conselho afirmam que "a manutenção do calendário publicado, especialmente das datas de realização das provas, deverá ampliar as desigualdades entre os estudantes do Ensino Médio em todo o país no acesso às instituições de Ensino Superior. Mesmo considerando as soluções e ferramentas que estão sendo implantadas nas redes privadas e públicas para minimizar as perdas do período de suspensão das aulas presenciais, elas não chegarão para todos os estudantes brasileiros, especialmente os mais carentes".
De acordo com Ellen Gera, Secretário de Educação do Piauí, "todos os gestores desta pasta espalhados pelo Brasil estão pressionando o MEC para que amplie o período de inscrição no Enem e conceda o benefício automático da isenção da taxa de inscrição aos alunos da rede pública estadual concludentes do Ensino Médio", explica.
O gestor esclarece que muitos estudantes que residem no interior do estado não possuem acesso à internet e precisam do suporte da escola para cumprir os prazos. "Neste período de quarentena que vivemos para conter o coronavírus, nossa equipe técnica da Seduc já está desenvolvendo estratégias para auxiliar os estudantes nesse processo. Entretanto, continuaremos lutando para que o MEC automatizasse essa isenção e os alunos não sejam prejudicados", garante Ellen Gera.
Confira a Nota Pública do Consed na íntegra:
A respeito do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020, previsto no Edital nº 25, publicado na edição desta terça-feira, 31 de março de 2020, pelo INEP/MEC, no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) manifesta profunda preocupação quanto às datas divulgadas, uma vez que estão suspensas as aulas nas escolas em todo o território nacional, bem como pelos prejuízos para os estudantes, especialmente de escolas públicas. Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio são os que sofrem o maior impacto. Por isso, a importância do diálogo e do olhar para os mais afetados neste difícil momento da pandemia do COVID-19. Mais uma vez, o CONSED destaca a necessidade de que as decisões sejam tomadas a partir do entendimento com as instituições responsáveis pela Educação Básica no Brasil. No caso do ENEM, é importante o alinhamento com as Secretarias Estaduais de Educação.
Para o CONSED, a manutenção do calendário publicado, especialmente das datas de realização das provas, deverá ampliar as desigualdades entre os estudantes do Ensino Médio em todo o país no acesso às instituições de Ensino Superior. Mesmo considerando as soluções e ferramentas que estão sendo implantadas nas redes privadas e públicas para minimizar as perdas do período de suspensão das aulas presenciais, elas não chegarão para todos os estudantes brasileiros, especialmente os mais carentes. Nesse contexto, o CONSED manifesta-se no sentido de aguardar o final desse ciclo da pandemia e de suspensão das aulas para que sejam definidas as datas das provas do ENEM 2020. Solicita ainda a ampliação do prazo para as inscrições e que, este ano, diante da pandemia, seja garantida a isenção da taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas, o que seria uma verdadeira estratégia de apoio a esses alunos.
Brasília, 1º de abril de 2020.
Conselho Nacional de Secretários de Educação.
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