Recurso do antigo Fundef será aplicado na educação estadual

O Piauí irá receber cerca de R$ 1,5 bilhão referente ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou, nessa terça-feira (18), por unanimidade, que fosse expedido precatório da parcela incontroversa alusiva às perdas sofridas pelo Estado.

O valor devido fixado pela Justiça Federal era de R$ 2,1 bilhões, mas a decisão do STF foi de que a União irá pagar R$ 1,5 bilhão. Os desembargadores deram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Piauí. No recurso, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) contestava a decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que havia sido indeferida momentaneamente a expedição do precatório.

O compromisso do Governo do Piauí, seguindo decisão do STF, é de aplicar o recurso na educação, como explica o superintendente de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Nuno Bernardes. "Atualmente, os precatórios do Fundef tem o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), então, o Estado do Piauí, ao aplicar tais recursos, vai ter que obedecer os normativos dos dois órgãos, a exemplo da necessidade de uma conta específica para o gerenciamento dos recursos, da necessidade de que os recursos sejam gastos inteiramente com a educação. A priori, o TCU não entende que é possível o pagamento de remuneração de professores, ou seja, será investido em ações estruturantes para a educação e o Estado", disse o superintendente.

De acordo com Bernardes, o Estado irá construir um plano de aplicação do recurso, priorizando as necessidades da educação estadual. "Uma vez que saiu a decisão, mérito da PGE, o Estado já está dando início à construção do plano para serem levantadas as principais necessidades de investimento na educação, junto com o secretário Ellen Gera, para que, a partir daí, o Estado possa construir esse plano obedecendo os normativos do TCU e TCE", frisou Nuno.

Para o secretário de estado da educação, Ellen Gera, a chegada desses recursos é de suma importância para a educação. "Essa é uma grande oportunidade, pois abre possibilidades de investimentos para a educação do estado. Sabemos dos trâmites a serem seguidos a liberação desse recurso, porém tem uma equipe trabalhando para que o valor seja disponibilizado para o ano de 2020. Temos várias áreas que serão beneficiadas a partir desse recurso, como o ensino em Tempo Integral, Ensino Superior, Médio, Fundamental, Educação de jovens e Adultos, dentre outras.  Faremos um plano de aplicação, tudo acompanhando por uma equipe multisetorial do governo e órgão de controle", afirmou o secretário.

 O planejamento será feito de forma conjunta entre a Seplan e Seduc, com aprovações do governador Wellington Dias. Além disso, os recursos irão beneficiar a população piauiense, por meio de sua aplicação nas principais necessidades da educação.