Audiência pública discute licitação de transporte escolar
19/06/2019
O Governo do Estado desenha um novo sistema de transporte escolar para alunos da rede pública estadual de ensino que moram na zona rural e locais de difícil acesso. O novo modelo requer ônibus com acessibilidade e monitorados por sistema de rastreamento por GPS, a fim de facilitar a fiscalização pelo Estado e pelos órgãos de controle. Os termos para a licitação do serviço foram apresentados em Audiência Pública nesta quarta-feira (19), no auditório da Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev).
Foram convidados a participar da audiência, representantes da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, Ministério Púbico Federal, Assembleia Legislativa do Piauí, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e Polícia Federal.
Na ocasião, o secretário de Administração e Previdência, Merlong Solano, explicou que o grande diferencial é que o pagamento passará a ser feito não apenas pela rota, mas pela quantidade de pessoas efetivamente transportadas. O transporte escolar beneficiará cerca de 50 mil alunos, professores e servidores administrativos, em mais de 100 municípios, incluindo deslocamento em todos os dias letivos.
O diretor da Unidade Administrativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Giovanni Almeida, falou sobre a complexidade do serviço, diante da grande dimensão territorial do estado. "Quem conhece o interior do Piauí sabe que há muitos alunos espalhados, o que gera uma dificuldade logística, mas não podemos pensar em desenvolvimento social sem investir em educação. Para isso, precisamos garantir que os alunos e, em muitos casos, os professores cheguem até a escola", frisou.
Ellen Gera Moura, secretário de Estado da Educação, reafirmou a necessidade do transporte escolar como forma de garantir que os jovens piauienses tenham acesso a uma educação de qualidade. "Em alguns municípios existe apenas uma escola e, por causa disso, qualquer dificuldade de acesso que se apresente para o aluno fará com que ele deixe de frequentar a sala de aula. Precisamos combater a evasão e o abandono, garantindo também o transporte dos professores. Não há obrigação legal de transporte de servidores, mas existe essa necessidade, seja por situações de ausência de transporte público regular ou de escolas situadas em áreas de risco. O Estado tem sensibilidade para assegurar que os professores estejam na escola, junto de seus alunos, para garantir que as aulas aconteçam, porque sem Educação, não desenvolveremos nosso Estado e, sem aula, não tem Educação", concluiu o secretário.
O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procurador Diego Moreira, ressaltou que a PGE está acompanhando o processo desde o início. "A rigor, o Estado não era obrigado a realizar essa audiência pública, mas a proposta é que o processo ocorra da forma mais transparente possível", disse.
A Universidade Estadual do Piauí e a Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) também contribuíram para a formatação do novo sistema de transporte escolar, cuja contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, visando à escolha da proposta mais vantajosa. A previsão é de que o edital da licitação seja publicado até o final deste mês de junho.
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