Secretaria de Estado da Educação

Alunos devem solicitar isenção da taxa do Enem 2019

01/04/2019

A solicitação de isenção da taxa de inscrição para quem tem direito à gratuidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já começou. Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem, até o dia 10 de abril. Os alunos da rede pública estadual devem ficar atentos para solicitar a isenção sem perder os prazos.

Três perfis não pagam a taxa de inscrição. São eles:

* quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

* quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, concomitantemente, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa;

* quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Quem estava isento no Enem 2018, faltou aos dois dias de prova e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: 1 a 10 de abril.

Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência é o anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis.

Confira o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019

CRONOGRAMA ENEM 2019

Publicação do Edital	25/3
Solicitação de isenção da taxa de inscrição	1 a 10/4
Justificativa de ausência no Enem 2018	1 a 10/4
Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição	17/4
Resultado da justificativa de ausência no Enem 2018	17/4
Recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição	22 a 26/4
Recurso da justificativa ausência no Enem 2018	22 a 26/4
Resultado do recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição	02/5
Resultado do recurso da justificativa ausência no Enem 2018	02/5
Inscrição	6 a 17/5
Pagamento da taxa de inscrição	6 a 23/5
Solicitação de Atendimento Especializado e Específico	6 a 17/5
Solicitação de Atendimento pelo Nome Social	20 a 24/5
Resultado da solicitação de Atendimento Especializado e Específico	22/5
Recurso de solicitação de Atendimento Especializado e Específico	23 a 29/5
Resultado da solicitação de Atendimento pelo Nome Social	31/5
Resultado do recurso de solicitação de Atendimento Especializado e Específico	5/6
Recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social	3 a 7/6
Resultado do recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social	10/06
Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição	Outubro
Aplicação ? Linguagens, Redação e Ciências Humanas	3/11
Aplicação ? Matemática e Ciências da Natureza	10/11
Gabarito	13/11
Resultado individual	Janeiro de 2020
Resultado individual "treineiro"	Março de 2020
Vista pedagógica da redação	Março de 2020

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