Seduc publica normativas de repasses financeiros

A Secretária de Estado da Educação divulga normativas que dispõem sobre os repasses de recursos financeiros para as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí.

A Instrução Normativa GSE/ADM Nº 001/2018 dispõe sobre o repasse de recurso financeiro para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual nas Unidades Escolares.  Para a produção de alimentos nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Educação para a alimentação escolar, tornando-se necessário garantir a segurança alimentar e nutricional por meio de práticas que combatam a contaminação dos alimentos, bem como promovam a segurança do manipulador de alimentos, que perpassa pelo uso de equipamentos de proteção individual - EPI´s.

A Instrução Normativa GSE/ADM Nº 002/2018 dispõe sobre o repasse financeiro de parcela extra do PACTUE - Programa de Autonomia, Cooperação e Transparência das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí. O repasse visa atender a necessidade de assegurar o início do período letivo de 2018 estabelecendo condições físico-estruturais mínimas e de manutenção.

O levantamento da situação da rede escolar foi consolidado na Unidade de Gestão e Inspeção Escolar desta SEDUC, por meio de checklist/2018, apontando os principais problemas de ordem física, com vistas à realização de reparos emergenciais nas escolas.

A Instrução Normativa GSE/ADM Nº 003/2018 dispõe sobre o repasse de recurso financeiro para a aquisição de Serviços de Tecnologia pelas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí.

Os recursos visam auxiliar os diversos sistemas informatizados de acompanhamento, monitoramento e alimentação de dados entre a escola e a SEDUC para garantir a atualização das informações pertinentes ao gerenciamento das ações mais diversas, tais como: registro e atualização da matrícula de alunos no Educacenso e Iseduc (sistema próprio); registros de rendimento e frequência escolar; atualização de dados da infraestrutura, equipamentos e mobiliários e alimentação de dados dos sistemas informatizados do MEC.