Integração das redes estadual e municipais para a oferta do Ensino Fundamental inicia este ano

Com a intenção de elevar a qualidade social da educação no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) dá início ao processo de municipalização da rede.

Segundo Eudina Rocha, diretora da Ugie, "a municipalização do Ensino Fundamental está sendo feita em todo o Brasil. Estamos fazendo de forma gradativa, trabalhando junto com os municípios nesta transferência", explica.

Com base na Constituição e na LDB, a integração das redes, ou municipalização, foi pensada considerando a possibilidade de maior acompanhamento e controle das unidades escolares pelos gestores municipais de Educação.

Está sendo elaborado um termo de pactuação onde constam as elaborações dos entes federados, ou seja, o Estado e os Municípios, cujos componentes de pactuação consideram o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de ensino nos municípios.

"Outro item importante dessa integração são os programas e projetos, federais e estaduais, existentes na escola quando da integração. Todos continuarão em desenvolvimento e a Seduc disponibilizará apoio técnico-pedagógico conforme a necessidade do município", garante Eudina.

Os prefeitos interessados em aderir à municipalização devem procurar a Secretaria da Educação para dar andamento ao processo de reordenamento de suas redes de ensino.