Comissão inicia recomendações de prestação de contas do TCE/PI aos setores da Seduc
23/09/2015
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está realizando a segunda fase de avaliação e implementação das recomendações contidas no Relatório Técnico da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), relativo à prestação de contas do exercício de 2013.
Após estudar o relatório do TCE/PI referente a gestão no ano de 2013, a comissão produziu um relatório discriminando as recomendações aos setores competentes da Seduc para evitar irregularidades. A comissão está notificando os setores para que em sete dias úteis apresentem justificativas e documentação para que comprovem que os erros constatados em 2013 não estejam ocorrendo na atual gestão.
Com a apresentação das justificativas e documentações à comissão da secretaria será produzido um documento que será enviado em separados ao TCE/PI, além de todas as comprovações de normas, documentos e processos já exigidos na prestação de contas.
Neste documento estará discriminado as primeiras ações realizadas de forma preventiva para evitar que as ocorrências constatadas em 2013 não reincidam na atual gestão.
De acordo com o Auditor Governamental da CGE/PI lotado na Seduc, Nuno Bernardes, ao apresentar o documento junto a prestação de contas anual a Seduc está primando pela regularidade da gestão pública.
"Este é um trabalho de cunho predominantemente preventivo que vai contribuir na prestação de contas da atual gestão. A intenção da secretária Rejane Dias é se antecipar e adotar mecanismo de controle para que tais pendências constatadas em outras gestões não ocorram na atual", conclui o auditor.