A Ouvidoria é um espaço de acolhimento para receber, examinar e encaminhar aos setores competentes todas as manifestações de ouvidoria (reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações de providência) e pedidos de acesso à informações públicas.
É uma atividade institucional de representação autônoma, imparcial e de caráter mediador, pedagógico e estratégico, que acolhe manifestações não concluídas por outros meios de atendimento para análise e atuação na busca de soluções.
O atendimento será via e-mail.
Para dar entrada em processo, os documentos precisam ser escaneados em um único arquivo PDF.
O SEI, só aceita documentos em PDF, e o protocolo está recebendo processos eletronicamente desde 02/02/2020.
Redações para o Jovem Senador devem ser enviadas até 21 de agosto para a Seduc
12/08/2015
Termina no dia 21 de agosto o prazo para que as escolas encaminhem as redações selecionadas no Programa Jovem Senador para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). As três melhores redações serão enviadas a Brasília.
O Jovem Senador é um programa anual que incentiva a participação de estudantes na política. Por meio de um concurso nacional, 27 estudantes têm a oportunidade de vivenciar o trabalho dos senadores.
O projeto seleciona as melhores redações de estudantes de até 19 anos do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. A cada ano é proposto um tema de redação como forma de ingresso. A legislatura tem duração de três dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal.
Em 2014, a estudante Leiliane Gomes da Silva, da Unidade Escolar Lima Rebelo, em Parnaíba, foi selecionada para ser uma Jovem Senadora. Leiliane representou o Piauí na 7ª edição do Programa no Senado Federal. Em seu mandato como jovem senadora, a estudante defendeu o aumento dos investimentos em infraestrutura nas escolas públicas.
Este ano, o programa chega à sua 8ª edição e o resultado final deverá ser divulgado até o dia 14 de outubro em uma cerimônia especial.
Quem pode participar?
Podem participar alunos regularmente matriculados em escolas públicas estaduais do ensino médio, nas modalidades regular, ensino técnico na modalidade integrada ou educação de jovens e adultos. Ter, no máximo, 19 anos completos até o dia 30 de setembro de 2015, data limite para o envio das redações ao Senado Federal.
Está vedada a participação de estudante que já tenha vencido o Concurso de Redação ou tenha sido jovem senador, em edições anteriores.
Premiação
Os autores das 27 melhores redações - um por unidade da Federação - serão automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.
Além da viagem à Brasília, medalha e certificado, outros prêmios também estão previstos para os estudantes (notebook), os professores (tablet) e para as escolas (computadores para as três primeiras classificadas nacionalmente).
Projetos
Dois projetos de Lei do Senado foram elaborados a partir de sugestões de participantes do Programa Jovem Senador. No fim do ano passado eles foram aprovados e encaminhados à Câmara dos Deputados. Um deles obriga os professores em exercício ou contratados para lecionar no ensino básico a comprovar qualificação. O outro determina que estudantes com baixo rendimento escolar sejam incluídos em plano de recuperação especial.
O PLS 185/2012 nasceu de uma sugestão feita em 2011 pela estudante baiana Adriele Souza. O objetivo do projeto é modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para assegurar expressamente a comprovação de qualificação pelos professores, ou seja: obriga o Estado a prover professores qualificados no sistema educacional.
Já o PLS 467/2012, que determina que estudantes com baixo rendimento escolar sejam incluídos em plano de recuperação especial, surgiu de ideia da "jovem senadora" Rafaela de Souza e Silva, que participou do programa em 2011, representando o estado de Mato Grosso.
De acordo com o texto, os sistemas de ensino precisam identificar, até o final do primeiro bimestre letivo, os estudantes dos ensinos fundamental e médio com baixo rendimento ou baixa frequência, para incluí-los em plano de recuperação. O plano prevê a ampliação do horário escolar, a visita de educadores ao ambiente familiar e, quando necessário, a assistência psicológica aos estudantes.
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