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Secretaria da Educação economiza mais de 5 milhões de reais com regulamentação de convênios federais

  • 11/07/2015



A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem, desde o início do ano, trabalhando em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para regularizar convênios e legalizar projetos e ações, por meio da análise de processos e procedimentos, como forma de evitar o desperdício de recursos públicos.

Nesse processo, o auditor setorial da CGE na Seduc, Nuno Bernardes, tem trabalhado em várias vertentes que estão ajudando a Seduc a economizar milhões. Uma dessas vertentes é o monitoramento de convênios, de forma a evitar a inclusão da Secretaria no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o que impediria o Estado de celebrar novos convênios com a União.

"Temos trabalhado para evitar, ao máximo, a inclusão do Estado, por conta da Seduc, no CAUC para que não haja a obrigação de devolução de recursos federais. Um estado pobre como o nosso não pode se dar ao luxo de devolver recursos de convênios por causa de aplicações erradas ou a inexistência delas. Então atuamos preventivamente", explica o auditor.

Ele revela que foi feito um trabalho específico com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que gerou uma economia de 5 milhões de reais para os cofres do Tesouro Estadual.

"O FNDE estava solicitando de um convênio já expirado a devolução de 6,5 milhões de reais e conseguimos atuar localizando documentação e comprovando a regularidade dos convênios. Fizemos uma visita ao próprio FNDE em Brasília e conseguimos reduzir a devolução para 1,5 milhão de reais, conseguindo, assim, uma economia de 5 milhões", Diz Nuno.



Outra ação tomada pela equipe da CGE, em parceria com a Seduc, é a regularização da gestão administrativa e previdenciária de programas custeados com recursos federais, como o Projovem e o Pronatec. Em gestões passadas, o cadastro dos prestadores de serviço desses programas não foi efetuado de forma correta e o Estado foi penalizado pela Receita Federal com multas que totalizam, aproximadamente, 20 milhões de reais.

De acordo com Nuno, a equipe está atuando nesses programas, monitorando e avaliando os dados desse cadastro prévio. "Com isso, estamos tentando evitar que o Estado seja penalizado. A nossa meta é que não tenha multa ou, na pior das hipóteses, que esse valor seja reduzido consideravelmente".

Ele ressalta que, embora essas atividades sejam coordenadas pela Controladoria, a atuação dos servidores da Seduc tem sido fundamental. Todo o trabalho de levantamento de dados foi feito em parceria com os servidores da Seduc e Nuno Considera que, "sem esse braço executor, o trabalho não seria tão eficaz como está sendo. Todos dentro de suas atribuições são igualmente importantes, desde o servidor que executa ao que supervisiona ou o que coordena. Se não fossem os servidores da Seduc o trabalho, com certeza, não teria a efetividade que está alcançando", enfatiza.

"Estamos fazendo essas ações para corrigir erros e assegurar que não só a gestão atual, mas também as futuras gestões não sejam penalizadas, pagando multas milionárias e onerando o erário estadual. A administração pública é impessoal. Independentemente do gestor deve primar pela regularidade das contas públicas", finaliza o auditor da Controladoria.

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