O Governo do Estado através da Secretaria de Estado da
Educação e Cultura (Seduc) divulga a Chamada Pública nº 01/2015 destinada à
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do Art.14 da Lei nº 11-947/2009 e
Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015.
A Chamada Pública nº 01/2015 visa atender às necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE no período letivo de 2015 e início de 2016.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período, horário, local e endereço especificados nos Anexos I e II desta Chamada Pública.
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