A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) realiza a mudança de nível de 644 profissionais da educação conforme determina a Lei nº71 de 26 de julho de 2006.
A progressão funcional é baseada nos critérios de merecimento e tempo de serviço, decorrente de titulação e habilitação profissional. "Todos os processos com os pedidos já foram analisados. A partir de agora, vamos dar entrada no sistema. Todos que estiverem na lista vão ser beneficiados com a Lei", informa a Gorete Sá, gerente de Pessoal da Seduc.
As mudanças de nível que aconteciam de quatro em quatro anos passaram a acontecer de três em três anos, de acordo com avaliação de desempenho com comprovação de aperfeiçoamento na área de no mínimo 120h.
"Desde 2006, as mudanças tem que ser solicitadas por meio de processo. Para que ocorra a mudança será necessário que, no ato da solicitação, o professor apresente o último contracheque, cópias dos documentos pessoais, de admissão e o requerimento", explica Gorete Sá.
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