Podem participar do concurso crianças e adolescentes matriculados entre o 1º e
o 9º ano do Ensino Fundamental regular de escolas públicas ou particulares. As
propostas, feitas à mão livre, devem ser enviadas até o dia 29 de maio de 2015. O
Plenarinho divulgará o resultado até o dia 12 de junho. O lançamento do livro
está previsto para julho deste ano.
Além de ter o trabalho impresso na capa do ECA, o vencedor do concurso
receberá dez exemplares da obra, além de ter seu nome incluído nos créditos;
certificado e material do Plenarinho. O segundo e terceiro colocado também
ganharão prêmios.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Sancionado em 1990, o ECA regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição.
Todo o País foi chamado a fazer um pacto de proteção, para que meninos e
meninas pudessem se desenvolver em um ambiente de paz. O texto foi feito com a
participação de milhares de pessoas, incluindo crianças e adolescentes de todo
o Brasil. São mais de 250 artigos na lei que é uma das mais avançadas do mundo,
considerada a Constituição das crianças.
Para mais informações:
Portal:http://www.plenarinho.leg.br/
E-mail: plenarinho@camara.leg.br
Telefone: (61)
3216-1804