Com foco na educação inclusiva e na inclusão dos alunos com
deficiência auditiva da rede pública estadual, a Seduc, através da Universidade
Aberta do Piauí/Uespi está realizando a primeira especialização na Língua
Brasileira de Sinais (Libras). As aulas presenciais do polo de educação à
distância para os alunos de Teresina acontecem, quinzenalmente, no Centro de
Formação Antonino Freire.
Além dos professores de Teresina também participam dessa
turma de especialização, docentes de outros municípios como Anísio de Abreu, Barras, Castelo do
Piauí, Jaicós, Pio IX, São João do Piauí, Simões e Simplício Mendes.
O Brasil reconheceu a
Língua Brasileira de Sinais/ Libras, por meio da Lei nº 10.436/2002, como a
Língua das comunidades surdas brasileiras. O artigo 4º da lei 10.436/2002, assegura que o sistema educacional federal e
sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem
garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, em seus níveis
médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais / Libras como parte
integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Regulamentando essa lei foi criado o Decreto 5626/2005, que estabelece que as instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pós-graduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação. Então a iniciativa visa assegurar o que está previsto na lei.