Seduc investe em segurança e transparência na aquisição de equipamentos e contratações para realização de obras em escolas
Priscila Florêncio
31/01/2024
Visando promover maior segurança
e transparência para os seus fornecedores, bem como para toda a sociedade, a
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publica a instrução normativa
específica ao tratamento de contratos e procedimentos de contratação, de acordo
com a lei N° 14.133/2021, sendo o primeiro órgão da administração pública
estadual a realizar essa publicação.
Os fornecedores que desejam
celebrar contratos com a Seduc poderão contar com melhor clareza nos processos,
trazendo maior segurança jurídica para estes e para a própria administração.
De acordo com o Secretário de
Estado da Educação, Washington Bandeira, essa mudança deve agilizar os
processos de aquisição de materiais e equipamentos para as escolas, bem como a
reformas destes espaços educacionais, através do Programa Moderniza Seduc. “O
programa Moderniza Seduc prioriza as condições adequadas de uma escola de Tempo
Integral. Temos como meta universalizar a climatização de todas as nossas
escolas até 2026, entregar novos mobiliários e equipamentos e acelerar as obras
para que todas as escolas fiquem com o modelo adequado da infraestrutura de uma
escola de tempo integral”, explica.
A nova instrução normativa tem a
finalidade de instruir o Processo Administrativo Sancionador – PAS referente às
infrações praticadas pelos contratados ou licitantes nos certames que visam a
aquisição de bens e serviços comuns, como obras e serviços de engenharia, além
de regulamentar a aplicação de sanções administrativas cabíveis.
