Secretário Washington Bandeira participa da 1ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade

O Secretário da Educação Washington Bandeira participou, em Brasília, como representante da Diretoria do Consed, da 1ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), composta por Representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na ocasião, foram dialogados sobre os fatores de ponderação para distribuição dos recursos do Fundo, incluindo sua complementação a partir de condicionalidades previstas em lei. A reunião aconteceu nos dias 21 e 22 de junho na Sede do Ministério da Educação (MEC).

“Na oportunidade, discutimos e definimos a regulamentação dos indicadores e condicionalidades exigidas para que estados e municípios recebam recursos do Fundeb referentes ao complemento VAAR (valor aluno ano por resultados)”, explica o secretário Washington Bandeira. Também participaram do encontro o Presidente e Secretário da Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, além dos Secretários Helio Daher (MS), Rossieli Soares (PA), da Secretária Adjunta Stefanie Eskereski (RS) e da Diretora Institucional Nilce Costa.

A Comissão Intergovernamental de Financiamento compete especificar, anualmente, as diferenças e as ponderações aplicáveis às diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, bem como ao nível socioeconômico dos educandos, aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado, dentre outras competências estabelecidas no art. 18 da Lei nº 14.113/2020.