Pacto pela educação: Seduc estuda projeto para fortalecer parceria do Estado com os municípios na educação

O regime de colaboração é um conceito central para o sucesso das políticas educacionais. É nesse sentido que a Secretaria da Educação (Seduc) está elaborando o projeto “Pacto pela Educação”, uma iniciativa do programa Acelera Seduc que pretende trazer mais clareza acerca das responsabilidades compartilhadas e comuns do Estado e municípios na implementação de ações nos diferentes sistemas de ensino.

Em reunião nesta sexta-feira (5), o secretário Washington Bandeira tratou com a equipe da Seduc sobre a elaboração das orientações que vão balizar a atuação do Estado e dos municípios por meio do projeto. Bandeira esclarece que o objetivo do Pacto pela Educação é a melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem em todo o Piauí. “A ideia do projeto é somar esforços e dividir as responsabilidades para que possamos trabalhar de forma sistemática e planejada para formar uma rede de educação integrada que ofereça ensino de qualidade a todos os piauienses. Em todos os níveis e etapas a educação deve priorizar o processo de alfabetização na idade certa e de aprendizagem de todas as crianças e jovens matriculados na rede pública de ensino”, afirma o gestor.

O regime de colaboração é uma estratégia prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nele, União, estados e municípios se organizam para solucionar problemas comuns ou estimular e apoiar a implementação de políticas. “O regime de colaboração foi utilizado, por exemplo, para a construção dos currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o governador Rafael Fonteles tem como meta que o Piauí continue e amplie esse processo em diversas outras frentes", diz o secretário.

Gabriela Oliveira, assessora especial do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios do Piauí, acredita que a estruturação de uma governança educacional a partir do regime de colaboração é primordial para que se possa caminhar a uma alfabetização na idade certa de forma efetiva dentro do estado, criando uma rede de educação que trate a aprendizagem, independentemente de ser o aluno da rede estadual ou da rede municipal. “Ações voltadas para a alfabetização, as avaliações externas, a questão do transporte escolar e de tantas outras são exemplos de temáticas que devem ser trabalhadas em parceria por meio do Pacto pela Educação”, finaliza.

Além da Constituição Federal, o regime de colaboração é previsto na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014). As duas normativas apontam que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer em colaboração.