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Ascom Sefaz
28/03/2023Em alusão ao dia Mundial do Consumidor, celebrado no último dia 15 de março, a Secretaria Estado da Fazenda, por meio do Grupo de Educação Fiscal (GEFE-PI), em parceria com a SEDUC e CGE, promoverá um “Bate-Papo” sobre os Direitos do Consumidor. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (30), às 9h40, no Auditório Francisca Trindade, na Escola Fazendária.
O Bate-Papo acontece com os advogados Dr. João Lucas Coelho, atuante em Direito do Consumidor, e o Dr. Franklin Vinícius Barros, Especialista em Defesas Técnicas em face das concessionárias de energia elétrica.
Os servidores da SEFAZ, SEDUC e CGE estão convidados a marcar presença no evento. O objetivo da palestra é reforçar a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos e ainda conscientizar sobre os direitos previstos na legislação.
A data 15 de março relembra o discurso que o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez em 15 de março de 1962, defendendo que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. E no Brasil, a data assume um significado especial, já que foi quase no mesmo dia, em 11 de março, sendo o ano em 1991, que entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ganhou a justa fama de ser uma das mais avançadas legislações sobre o assunto no mundo.
