Estado paga abono do FUNDEB para mais de 24 mil trabalhadores da Educação

O Governo do Estado do Piauí está pagando, nesta quinta-feira (29), o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino.

A governadora Regina Sousa encaminhou a Mensagem Nº 88, que dispõe sobre a concessão de abono do Fundeb, para a Assembleia Legislativa do Piauí, onde foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27).

De acordo com o PL  Nº 60/2022, o Poder Executivo concederá aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI, em caráter excepcional, no exercício de 2022, o Abono - FUNDEB.

Poderão receber o Abono - FUNDEB os profissionais da Educação Básica do magistério que atendam aos seguintes requisitos:
I - Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação;
II - Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;
III - Inexistência de registros de afastamentos em razão de:
a) faltas injustificadas;
b) licenças sem vencimentos;
c) cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual;
d) afastamento para exercício de mandato eletivo;
e) penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
f) prisão mediante sentença transitada em julgado.

Os professores lotados nos Centros de Línguas, que não são classificados como centros de Educação Básica, mas como cursos livre, e nas escolas vinculadas à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) também receberão um abono, porém em outra data a ser divulgada posteriormente.

“Os profissionais que estão à disposição da Sasc receberão um abono também porque, mesmo estando à disposição em outra secretaria, estão exercendo o magistério. E os professores dos centros de Língua também receberão porque, apesar dos centros não ofertarem Educação Básica, mas cursos livres, ainda assim fazem parte da grande rede de qualificação da nossa Educação Pública”, declarou Ellen Gera, secretário de Estado da Educação.
 
De acordo com Regina Sousa, "serão R$ 150 milhões que iremos pagar para mais de  24 mil trabalhadores em Educação do Piauí. Essa ação é uma forma de valorizar o empenho e dedicação dos servidores da Educação", finalizou a governadora.