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Seduc alerta escolas para prazos de obrigações junto a Receita Federal
30/01/2013 por Hélder Rocha

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) alerta as gerências regionais e escolas sobre a necessidade de cumprir com as obrigações sociais junto a Receita Federal. A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DIPJ (Declaração de Informações Fiscais) têm que ser realizadas para evitar multas.

Segundo Rosimar Cavalcante, coordenadora dos conselhos escolares, os gestores devem buscar orientações nas gerências regionais e com contadores. "As declarações devem ser feitas através de um certificado digital e em tempo hábil para evitar multas que serão de responsabilidade do gestor da escola". 

Para declarar a DCTF o gestor tem até o 15° dia útil de fevereiro. Já a RAIS pode ser enviada até o dia 08 de março, com as unidades gestoras devendo consultar a ATI (Tecnologia da Informação do Estado do Piauí) sobre a existência ou não de dados a informar sobre o seu CNPJ. Para a DIPJ o prazo máximo é 30 de junho de 2013.

Acesso as declarações:
www.rais.gov.br, www.receita.fazenda.gov.br

Mais informações:
(86) 3216-3357
conselhoescolardopiaui@hotmail.com 

 
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